Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 2026-07-14

Estes Termos de Serviço (os «Termos») regem o acesso à plataforma e ao site classroom.now (em conjunto, o «Serviço») e a sua utilização. Leia-os com atenção, por favor.

1. Quem somos

O Serviço é operado por Universal Smart Solutions s.r.o., com sede em Drahelčická 166, 252 18 Úhonice, Česká republika, número de identificação 01442023 («nós»). Pode contactar-nos através de hello@classroom.now.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou de outra organização, confirma que está autorizado a vincular essa organização, e «utilizador» refere-se também a ela.

Se a sua organização tiver um acordo escrito separado connosco (como um contrato-quadro de serviços ou uma nota de encomenda), esse acordo prevalece sobre estes Termos sempre que os dois estejam em conflito.

3. O Serviço

O classroom.now é uma plataforma de formação: as organizações planeiam e realizam sessões de formação ao vivo, aprovisionam ambientes de laboratório práticos, gerem formação de conformidade e compram e vendem formação através de um marketplace. As funcionalidades disponíveis dependem do plano de subscrição e do papel que a sua organização lhe atribui.

4. Contas

Deve fornecer informações de registo exatas, manter as suas credenciais confidenciais e notificar-nos prontamente de qualquer suspeita de utilização não autorizada. É responsável pela atividade que ocorre na sua conta.

Se a sua conta foi criada ou é gerida pela sua entidade empregadora ou por um fornecedor de formação, os administradores dessa organização podem gerir, suspender ou remover a sua conta e aceder aos registos de formação a ela associados, em conformidade com as políticas da própria organização.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o Serviço, não deve:

• utilizar o Serviço em violação da lei aplicável ou para qualquer fim ilícito;
• sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Serviço, perturbar o seu funcionamento ou contornar a autenticação ou os controlos de acesso;
• carregar conteúdos ilícitos, que violem direitos de terceiros ou que contenham malware;
• utilizar os ambientes de laboratório para outro fim que não o exercício de formação para o qual foram aprovisionados — em particular, não para mineração de criptomoedas, ataques a sistemas de terceiros ou alojamento de cargas de trabalho alheias;
• extrair dados do Serviço (scraping), revender o acesso ao mesmo ou partilhar contas individuais entre várias pessoas.

6. Os seus conteúdos

O utilizador (ou os seus licenciantes) conserva todos os direitos sobre os conteúdos que carrega no Serviço — cursos, materiais, avaliações, gravações. Concede-nos uma licença mundial e não exclusiva para alojar, processar, transmitir e apresentar esses conteúdos, exclusivamente na medida necessária à prestação do Serviço.

É responsável por dispor dos direitos necessários sobre os conteúdos que carrega. Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei aplicável.

7. Conteúdos do marketplace

Os cursos e outras ofertas no marketplace são disponibilizados pelas respetivas empresas de formação, formadores e autores, que são responsáveis pelo seu conteúdo, exatidão e realização. Uma compra no marketplace pode estar sujeita a termos adicionais indicados no anúncio.

8. Preços e pagamento

As funcionalidades pagas são faturadas de acordo com a lista de preços, a nota de encomenda ou o anúncio do marketplace aplicáveis. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem IVA. Se as faturas permanecerem por pagar após um lembrete, podemos suspender os serviços afetados até o pagamento ser recebido.

9. Proteção de dados

A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Quando uma organização utiliza o Serviço para gerir os seus próprios registos de formação, essa organização é a responsável pelo tratamento desses registos e nós tratamo-los em seu nome ao abrigo de um acordo de tratamento de dados. Privacidade

10. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e com bom desempenho, mas — salvo se um acordo de nível de serviço separado dispuser em contrário — não garantimos disponibilidade ininterrupta. A manutenção planeada é anunciada com antecedência sempre que razoavelmente possível.

O Serviço evolui: podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Durante o período de uma subscrição paga, não reduziremos substancialmente a funcionalidade essencial pela qual pagou sem oferecer uma solução razoável.

11. Propriedade intelectual

O Serviço — incluindo o seu software, design e marca — é propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e está protegido pelo direito da propriedade intelectual. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre ele para além do direito de utilizar o Serviço conforme aqui descrito.

12. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico e não violação de direitos. Os conteúdos de formação não constituem aconselhamento profissional.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes ou perda de dados, e a nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou com ele relacionada está limitada ao montante que nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas nos termos da lei aplicável.

14. Vigência e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e pode eliminar a sua conta conforme descrito na página de eliminação de conta e dados. Eliminação de conta

Podemos suspender ou cessar o acesso ao Serviço em caso de violação substancial destes Termos — quando a violação for sanável, após notificação e uma oportunidade razoável para a sanar.

Após a cessação de uma subscrição, a sua organização pode exportar os seus dados dentro do período previsto no respetivo plano; depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados conforme descrito na Política de Privacidade.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Anunciaremos as alterações substanciais com antecedência — através do Serviço ou por e-mail — antes de entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Česká republika / Czech Republic. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais de věcně a místně příslušné soudy České republiky, salvo disposição legal imperativa em contrário. Se for consumidor, as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência permanecem inalteradas.

17. Contacto

Tem perguntas sobre estes Termos? Escreva-nos para hello@classroom.now